A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (1) e já está em vigor.
O texto define a quantidade de componentes, partes e peças nacionais que os fabricantes devem utilizar na montagem do equipamento para ter direito aos benefícios tributários.
A produção da placa-mãe deve ter 50% de nacionalização. Em 2013, esse percentual passará para 95%.
A partir de 2012, metade dos componentes, partes e peças de carregadores de bateria ou conversores e 20% das partes com função de memória deverão ser produzidos no Brasil.
Os índices de nacionalização aumentam em 2014, chegando a 80% no caso de carregadores.
Telas de cristal líquido, planas ou com novas tecnologias vão poder ser importadas até 31 de dezembro de 2013. A expectativa do Governo Federal é que, a partir de 2014, a fabricação ocorra no Brasil.
Os critérios e prazos foram estabelecidos pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e da Ciência e Tecnologia (MCT), após consulta pública.
O benefício representa o conjunto mínimo de etapas do processo industrial. Com isso, os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM) recebem alguns benefícios, como redução do Imposto de Importação(II) que incide sobre os insumos e isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Fonte: Amazonas em Tempo
