MPAM instaura Inquérito para apurar suposta irregularidade no uso do Fundeb em Anori

<p style="text-align: justify;"><span class="dropcap" style="background-color: #ffffff; color: #000000; border-color: #ffffff;">O</span> Ministério Público do Amazonas, por meio da Promotoria de Justiça de Anori, instaurou o Inquérito Civil nº 003/2020-PJANO com o objetivo de apurar suposta irregularidade quanto ao uso das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) pela Prefeitura daquele Município. A medida tomada pelo Promotor de Justiça Roberto Nogueira, decorre do Procedimento Preparatório nº 003.2018.PJANO e visa verificar o cumprimento da lei na aplicação desses recursos, bem como resguardar o patrimônio público. "O fato que ensejou a investigação foi uma notícia de fato apresentada no Centro de Atendimento ao Público do MPAM, segundo a qual, em resumo, as verbas do Fundeb estariam sendo usados para pagamentos outros que não os do ensino público básico", revela Roberto Nogueira.</p> <p style="text-align: justify;">O inquérito civil é o instrumento instaurado para apurar fato que possa autorizar a tutela dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, nos termos da legislação aplicável, servindo para o exercício das atribuições inerentes às funções institucionais do Ministério Público.</p> <p style="text-align: justify;">Dentre os procedimentos iniciais registrados pelo titular da PJANO na Portaria de Instauração do IC, destaca-se a requisição de informações da Prefeitura de Anori relativas à aplicação dos recursos do Fundo ao longo do ano de 2017, especificamente quanto ao mês de julho. Além disso, o Promotor de Justiça Roberto Nogueira também requisitou informações sobre qual fundo municipal foi utilizado para o pagamento de 50% do décimo terceiro salário dos servidores municipais no referido ano.</p> <p>O post <a href="https://barcelosnanet.com/mpam-instaura-inquerito-para-apurar-suposta-irregularidade-no-uso-do-fundeb-em-anori/" rel="nofollow">MPAM instaura Inquérito para apurar suposta irregularidade no uso do Fundeb em Anori</a> apareceu primeiro em <a href="https://barcelosnanet.com" rel="nofollow">Barcelos na NET</a>.</p> <br /> <br /> from WordPress https://ift.tt/2EJLri2<br />

MPAM instaura Inquérito para apurar suposta irregularidade no uso do Fundeb em Anori

O Ministério Público do Amazonas, por meio da Promotoria de Justiça de Anori, instaurou o Inquérito Civil nº 003/2020-PJANO com o objetivo ...

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