E o Pesadelo Continua - Aeronáutica ganha reintegração de posse em Barcelos de área doada durante regime militar.

A área mede 3,9 milhões de metros quadrados e é ocupada por escolas municipais, postos de saúde, conjuntos residenciais e comércios, entre outros.

Vista aérea do município de Barcelos, onde uma área de 3,9 milhões quadrados é requerida pela Aeronáutica.

Pelo menos 75 processos de reintegração de posse contra famílias que moram em cinco dos sete bairros de Barcelos (a 496 quilômetros de Manaus) já estão em execução, ou seja, esperam o cumprimento da ordem por parte de um oficial de Justiça.

Outros 502 processos estão em andamento. As informações são do assessor de Comunicação do 7º Comar, coronel Edmilson Leite.

Os terrenos onde estão os bairros vêm sendo requeridos judicialmente desde o ano passado pelo 7º Comando da Aeronáutica (Comar), que alega ser o dono de uma área de 3,9 milhões de metros quadrados.

Uma escola municipal com 200 alunos, dois postos de saúde da prefeitura, dois conjuntos residenciais construídos com recursos do Governo do Estado, a sede da Colônia de Pescadores Z33 - que tem 2 mil filiados -, uma biblioteca comunitária e centenas de estabelecimentos comerciais e casas onde vivem 3,5 mil pessoas, algumas há mais de 60 anos, estão no alvo das ações de despejo.

Elas representam mais de 13% da população de Barcelos. De acordo com informações do 7º Comar, a Advocacia Geral da União (AGU) optou por processos individuais, ou seja, cada processo representa uma família notificada a deixar a área.

Ilegal

Segundo a Aeronáutica, o terreno pertence ao 7º Comar desde 1974, quando foram doadas pela prefeitura de Barcelos, por meio do Decreto Lei nº 1, de 8 de fevereiro daquele ano.

Mas o presidente da comissão criada para defender a permanência dos moradores na área, vereador Gelson Monteiro, alega que a doação do terreno pela prefeitura foi ilegal.

“Essa doação aconteceu quando vivíamos a Ditadura Militar. Mas a doação não tem validade, pois àquela época o terreno pertencia ao governo do Estado. A prefeitura não poderia doar à União algo que não era seu”, justificou.

O vereador contou que, no último dia 18, os moradores e a comissão se reuniram com a juíza federal Jaiza Fraxe e representantes do Ministério Público Federal (MPF) para discutir medidas de reverter os processos.

“O MPF deve pedir na Justiça a suspensão temporária dos processos, até que sejam realizadas audiências públicas com moradores, prefeitura e Aeronáutica.” No dia seguinte, os membros da comissão e representantes da prefeitura de Barcelos se reuniram com o chefe do Patrimônio do 7º Comar, coronel Eudes Ferreira, com a promotoria de Barcelos, a ALE/AM e comunitários.

Propostas

O vereador Gelson Monteiro diz que a primeira audiência pública para tratar do assunto deve ser realizada já na primeira quinzena de maio, em Manaus, mas a data ainda não foi definida.

Ele afirmou que, na primeira audiência pública, a comissão pretende apresentar duas propostas ao 7º Comar para evitar o despejo das 694 famílias que moram dentro da área requerida pela Aeronáutica.

Uma delas consiste na permanência das famílias que já vivem no terreno, com duas condições: nenhum novo imóvel será erguido nas proximidades do aeroporto e a obra da Arena para a Festa do Peixe Ornamental, que foi iniciada próxima ao aeroporto, será transferida para outro local.

A segunda proposta prevê a doação de um terreno a 14 quilômetros da zona urbana para o 7º Comar, para a construção de um novo aeroporto.

“Mas essa segunda proposta seria a longo prazo, pois esse terreno pertence ao Governo do Estado. Isso demanda reuniões e um acordo entre União, estado e município. Serão precisos investimentos federal e estadual.”

Fonte: A critica