A Câmara Municipal de Manaus (CMM) irá instalar na tarde desta sexta-feira (24/02) a Comissão Especial Parlamentar de Inquérito (CPI) da Águas de Manaus. A informação foi divulgada pelo presidente da CMM, vereador Caio André (PSC), após a procuradoria da Casa Legislativa emitir parecer favorável à investigação.
O objetivo da CPI é vistoriar o trabalho executado pela concessionária de água na capital, como a cobrança de taxa de esgoto em locais que não têm o serviço, além de reajustes feitos pela empresa.
“A população de Manaus pode estar certa de que, a partir desse momento estaremos dando início a uma Comissão Parlamentar de Inquérito que visa, antes de mais nada, a melhoria dos serviços de água e esgotos prestados à população da nossa cidade”, afirmou o presidente da Câmara.
De acordo com o Regimento Interno da CMM, a CPI terá sete membros titulares e sete suplentes. Nesta sexta-feira, os vereadores, organizados em blocos partidários, irão indicar seus membros que irão eleger o presidente e os demais integrantes da comissão.
Criação da CPI
O pedido de investigação é dos vereadores Bessa (SD), Rodrigo Guedes (Republicanos) e Thaysa Lippy (PP) e foi assinado, ao todo, por 18 dos 41 parlamentares no último dia 15 de fevereiro.
Além Bessa, Rodrigo e Thaysa, apoiaram a abertura da CPI os vereadores Allan Campelo (PSC), Caio André, Carpê (Republicanos), Diego Afonso (UB), Everton Assis (UB), Glória Carrate (PL), Ivo Neto (Patriota), Jaildo Oliveira (PCdoB), João Carlos (Republicanos), Lissandro Breval (Avante), Marcelo Serafim (PSB), Márcio Tavares (Republicanos), Jaqueline (UB), Rosivaldo Cordovil (PSDB) e William Alemão (Cidadania).
Duração e o rito de apuração
Os trabalhos da CPI ocorrerão durante dois meses, equivalente a 30 Reuniões Ordinárias, podendo ser prorrogado por mais um mês, mais 15 reuniões, conforme o regimento. As reuniões poderão acontecer fora da sede da CMM, no bairro Santo Antônio, na Zona Oeste, desde que aprovadas pelo Plenário.
A CPI poderá determinar as diligências que julgar necessárias, ouvir depoimentos de indiciados, inquirir testemunhas, requisitar informações e documentos e requerer audiência de vereadores e autoridades. Indiciados e testemunhas serão intimados de acordo com as prescrições estabelecidas na legislação penal.
Ao final, a CPI resultará em um relatório das conclusões sobre o que foi investigado que terminará em Projeto de Resolução. O projeto determinará as recomendações aos órgãos competentes para que as devidas providências sejam tomadas.
Nota oficial da empresa
A Águas de Manaus reforça que segue à disposição para prestar informações sobre os seus serviços. A empresa mantém um diálogo constante com vereadores e demais órgãos fiscalizadores.
Desde que assumiu a gestão dos sistemas de água e esgoto em Manaus, a concessionária investiu aproximadamente R$ 1 bilhão, agregando uma série de impactos positivos para a população.
Manaus é a cidade do Norte e Nordeste que mais investiu em saneamento básico nos últimos quatro anos. Também é a capital brasileira que mais ampliou o acesso à água tratada, chegando à universalização do serviço, chegando até regiões vulneráveis, como becos, palafitas e rip-raps.
O esgotamento sanitário cresceu em 40% e a cidade é a que mais avançou no país em coleta total de esgoto. O serviço segue em expansão na cidade. A concessionária também reforça que vem cumprindo integralmente todas as metas contratuais previstas.
