A Advocacia-Geral da União (AGU) participou entre os dias 22 e 26 de agosto do Juizado Especial Federal Itinerante realizado no município de Barcelos, no Amazonas. Os procuradores federais representaram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 364 audiências e a atuação garantiu economia de R$ 945.552,32.
O balanço aponta que, dos processos analisados, 168 foram julgados improcedentes (46,15%), em 121 foram celebrados acordos (33,24%) e apenas 34 obtiveram sentenças de procedência (9,34%).
Na região, a atividade econômica preponderante é a agricultura, pesca e o extrativismo vegetal. A maioria das ações tinha como objeto a concessão, o restabelecimento, a conversão e a revisão de diversas espécies de benefícios do Regime-Geral de Previdência Social (RGPS) e de benefícios de prestação continuada da Assistência Social ao idoso e deficiente. Nas demandas RGPS predominaram benefícios requeridos por pessoas que reivindicavam a qualidade de segurado especial, como a aposentadoria por idade rural, o salário maternidade, o auxílio-doença, pensão por morte e a aposentadoria por invalidez.
“Todas as audiências se referiam a benefícios administrados pelo INSS. A atuação da AGU evitou que vários benefícios fossem indevidamente concedidos pelo Poder Judiciário”, destacou o Procurador-Chefe da PF/AM, Érico Rodrigo Freitas Pinheiro. Ele também informou que nos casos em que foi constatado o preenchimento dos requisitos legais, a celebração de acordos permitiu um rápido desfecho para os processos, concedendo-se os benefícios que eram realmente devidos.
A participação da AGU em eventos desta natureza demonstra qual é a atual face do órgão que á proteção do erário público evitando-se o pagamento de valores que não são devidos. “Ao mesmo tempo, através da realização de acordos, assegura-se que os cidadãos exerçam plenamente os direitos a que fazem jus”, salientou Érico Rodrigo.
O Juizado Itinerante contou com participação da Procuradoria Federal no Estado do Amazonas (PF/AM) e da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS no estado (PFE/INSS-AM. A iniciativa, também contou com o apoio da Gerência Executiva do INSS em Manaus que providenciou o atendimento administrativo aos interessados semanas antes da realização do JEF Itinerante, através da Unidade Móvel Flutuante (PrevBarco).
A PF/AM e a PFE/INSS são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.
