O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) se pronunciou, por meio de nota à imprensa, afirmando que “animal silvestre não é pet” e alerta que criar esses animais em casa é proibido pela legislação brasileira.
Essa é a primeira reação do órgão federal após a grande repercussão decorrente da multa aplicada pelo instituto, no valor de R$ 17 mil, ao influenciador digital Agenor Tupinambá que ganhou fama nas redes sociais depois de compartilhar o dia a dia ao lado da capivara "Filó" no sítio onde mora, no município de Autazes (a 113 quilômetros de Manaus).
Agenor foi autuado pelo Ibama por exploração indevida de animais silvestres para a geração de conteúdo em redes sociais, com base no Decreto nº 6.514/2008, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). Ação do órgãos gerou a reação e diversas críticas ao Ibama por parte de internautas, políticos e defensores da causa animal na internet.
Na nota, o Ibama informa que tomou conhecimento de Agenor após a morte de um bicho-preguiça que o jovem criava em seu sítio. No local os agentes encontraram um papagaio e uma capivara. O influenciador não tinha autorização legal para manter esses animais em sua posse.
"É importante salientar que além de ser crime manter animais silvestres irregularmente, a exposição de espécimes silvestres como pets em redes sociais, estimula a procura por esses animais, aquecendo o tráfico de espécies da fauna brasileira", diz trecho da nota.
O Ibama ressalta que fornecer comida e abrigo pode prejudicar os animais silvestres, pois reduz a capacidade de sobrevivência na natureza e esses animais podem transmitir doenças graves para os humanos.
“Ao encontrar algum animal silvestre ferido, deve-se acionar o órgão público competente. A legislação brasileira não admite a hipótese de regularizar junto aos órgãos ambientais um animal adquirido ou mantido sem autorização. Quem possui animal silvestre em situação irregular pode realizar entrega voluntária ao órgão ambiental competente para evitar penalidades previstas na legislação”, finaliza.
Confira na íntegra a nota do Ibama
Animal silvestre não é pet
Por mais que algumas pessoas queiram cuidar de animais silvestres, quando os encontram na natureza, é necessário entender que eles não são animais domésticos, como cães e gatos.
Capivara e bicho-preguiça são animais silvestres. Criar ou manter esses animais em casa é proibido pela legislação brasileira.
Com base no Decreto nº 6.514/2008, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), o Ibama autuou nesta terça-feira (18/04) o influenciador digital Agenor Tupinambá por práticas relacionadas à exploração indevida de animais silvestres para a geração de conteúdo em redes sociais. As multas aplicadas totalizam R$ 17.030,00.
O caso chegou ao conhecimento do Ibama, após a morte de um bicho-preguiça que o rapaz, morador da cidade de Autazes (Amazonas), criava em sua propriedade. No local os agentes encontraram um papagaio e uma capivara. Agenor não tinha autorização legal para manter os animais em sua posse.
Agenor também recebeu duas notificações que determinam a retirada de conteúdo audiovisual alusivo à criação de animais silvestres em ambiente doméstico e a entrega do papagaio e da capivara ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do Ibama em Manaus.
É importante salientar que além de ser crime manter animais silvestres irregularmente, a exposição de espécimes silvestres como pets em redes sociais, estimula a procura por esses animais, aquecendo o tráfico de espécies da fauna brasileira.
Por mais que se acredite estar ajudando um animal silvestre, dando comida e abrigo, é importante entender que essa atitude pode prejudicá-lo, pois reduz sua capacidade de sobrevivência na natureza. Animais silvestres também podem transmitir doenças graves para os humanos.
Ao encontrar algum animal silvestre ferido, deve-se acionar o órgão público competente.
A legislação brasileira não admite a hipótese de regularizar junto aos órgãos ambientais um animal adquirido ou mantido sem autorização.
Quem possui animal silvestre em situação irregular pode realizar entrega voluntária ao órgão ambiental competente para evitar penalidades previstas na legislação.
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