O Ministério Público do Estado do Amazonas ofereceu denúncia contra 16 policiais militares da Rocam pela prática do caso conhecido como “Chacina do Ramal Água Branca”, referente ao homicídio de Alexandre do Nascimento Melo, Valéria Pacheco da Silva, Diego Máximo Gemaque e Lilian Daiane Gemaque, ocorrido por volta das 3h00, do dia 21 de dezembro de 2022.
A denúncia foi oferecida no dia 8 deste mês e é assinada pelos Promotores de Justiça Armando Gurgel Maia, Clarissa Moraes Brito, Lilian Nara Pinheiro de Almeida e Marcelo de Salles Martins, tendo por base diligências e peças informativas produzidas pela Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros e também pela 61ª Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial, então a cargo do Promotor de Justiça Armando Gurgel Maia.
Os policiais militares foram denunciados pela prática do crime de homicídio qualificado pelo recurso que impossibilitou a defesa das vítimas, por quatro vezes, considerada a multiplicidade de vítimas.
Os promotores produziram a acusação com base na prova colhida nos autos, determinando a segura participação dos policiais e de suas respectivas equipes na prática criminosa.
O processo agora segue em tramitação nos autos 0443248-57.2023.8.04.0001, onde a denúncia já foi recebida pelo Juízo Sumariante da 2ª Vara do Tribunal do Júri Popular da Capital, Dr. Fábio Lopes Alfaia, ontem (21).
Na mesma oportunidade, o Juízo revisou a prisão cautelar dos 16 policiais militares, mantendo a prisão por mais 90 dias, período pelo qual devem ocorrer sucessivas revisões da situação prisional dos envolvidos.
O Ministério Público agora continuará sustentando a denúncia a fim de que os policiais sejam submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri e finalmente responsabilizados pelos fatos, com base na prova dos autos.
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