Vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram em primeira discussão, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei (PL), que proíbe a instalação de medidores aéreos nos bairros de Manaus. A proposta, de autoria do presidente da Casa Legislativa, Caio André (PSC), tramitou em regime de urgência e voltou para segunda discussão em plenário, na próxima segunda-feira (27). “Esse é um projeto que nasceu de inúmeras denúncias recebidas pela Defensoria Pública do Estado, aqui no legislativo, em parceria com o órgão”, explicou o parlamentar. Conforme o texto da matéria, o PL acrescenta, ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.208/2017, a proibição da instalação de sistemas de medição de energia elétrica, externos ou centralizados, fixados nos postes de energia elétrica. Caixas de passagem de energia elétrica, transformadores e cabeamento de internet e TV a cabo podem ser instalados, desde que seja observado um raio de 500 metros entre um e outro, para evitar poluição visual. Durante a votação, o projeto ganhou a adesão de todos os 41 parlamentares da Casa, após receber parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Economia e Finanças. A expectativa é que a proposta seja aprovada na segunda-feira após nova discussão entre os parlamentares. “A partir da aprovação deste projeto vamos lutar para que seja sancionado. A gente pode deixar lá na sede da Prefeitura de Manaus como gesto simbólico”, sugeriu Rodrigo Guedes (Podemos).
Manifestação A votação foi acompanhada por manifestantes de diversos bairros de Manaus contra a ação da concessionária. Pelo terceiro dia, os moradores protestaram na sede da Casa Legislativa para pressionar a votação da proposta.
“O que nós estamos querendo é que se cumpra a legislação. O que a Amazonas Energia vem fazendo nos nossos bairros é transformar em uma verdadeira selva, colocando cabos e transformando numa teia de aranha. Ela descumpre o que ela (concessionária) coloca em seu site, pois, em seu site existe um manual técnico de instalação de sistema elétrico e não coloca o cabeamento como está descrito em seu site”, relatou um dos moradores durante a tribuna popular.
Na segunda-feira (20), o presidente da CMM recebeu, em seu gabinete, moradores dos bairros Dom Pedro, Redenção, Bairro da Paz, Flores, Nova Esperança, União da Vitória e São José e Alvorada. No mesmo dia, cidadãos fecharam ruas do bairro São Raimundo, zona Centro Sul, para impedir o serviço no local por temerem aumento na tarifa de energia elétrica.
A concessionária esclarece que os novos medidores não alteram o valor do consumo de energia. O novo Sistema de Medição Centralizado (SMC) começou a ser implantado há um ano em bairros como Parque Dez, na zona Centro-Sul, e Cidade Nova, na zona Norte.
