Poder executivo municipal não vai cumprir decisão da justiça do AM.
Em nota, órgão afirma que não recebeu qualquer notificação judicial.
A Prefeitura de Manaus, por intermédio da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), informou que o reajuste no valor da tarifa do transporte público da capital, previsto para entrar em vigor nesta quarta-feira (12), está mantido, apesar da decisão judicial da 7º Vara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) em favor da suspensão do aumento.
Em nota, o poder executivo municipal alega que "até o início da noite desta terça feira (11) nenhum órgão da Prefeitura de Manaus recebeu qualquer notificação judicial sobre suposta suspensão da cobrança da nova tarifa de transporte coletivo". Mais adiante, trecho da nota completa: "portanto, continua mantido o cumprimento do decreto que estipula o reajuste de valor na passagem de ônibus convencional para R$ 2,75, da meia passagem para R$ 1,40 e ônibus Executivo para R$ 5,50".
Decisão Judicial
Logo no início da noite desta terça-feira (11), o juiz plantonista Rosselberto Himenes concedeu o pedido de liminar para suspensão do incremento na cobrança da tarifa de ônibus, em atenção à ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado (MP-AM), por intermédio da 81ª Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor (Prodecon) e da 54ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção aos Direitos do Cidadão (Prodedic).
A ação visava a suspensão dos efeitos do decreto municipal nº 1282, que determina o aumento da tarifa, publicado no Diário Oficial do Município na última sexta-feira (7). A medida está embasada na suspeita de que ônibus apresentados pela Prefeitura de Manaus não são novos, de acordo com representação que partiu do vereador Waldemir José (PT).
O prefeito está brincando com a população (...) É uma falta de respeito até com a Justiça"
Waldemir José, vereador pelo PT
Contatado pela reportagem do G1, o parlamentar reagiu em tom de surpresa e afirmou que o Prefeito de Manaus, Amazonino Mendes, deve ser responsabilizado pelos conflitos que possam surgir, no feriado desta quarta-feira (12), entre usuários, cobradores e motoristas das empresas que operam na sistema de transporte público da cidade.
"O prefeito está brincando com a população. Essa atitude [de manter o reajuste] é de uma tremenda irresponsabilidade. Amanhã teremos uma situação temerária, que poderia ter sido evitada. Se houver algum dano para os usuários, ele [Amazonino Mendes] deve ser responsabilizado. É uma falta de respeito até com a Justiça", afirmou.
Fonte: G1 Amazonas
