O Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas (Coren-AM) informou que a categoria vai continuar a luta em defesa do piso salarial aprovado pelo Congresso Nacional, e que no próximo dia 21 de setembro será realizada uma paralisação de 24 horas em todo o Brasil. Nesta quinta-feira, 15/9, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela manutenção da suspensão do piso salarial, decidida pelo ministro Luís Roberto Barroso.
Segundo o Coren-AM, a suspensão pelo período de 60 dias é para que os envolvidos na questão possam encontrar soluções para garantir as fontes de recursos para o pagamento dos profissionais. Para isso, deverá ser apresentado um estudo do impacto orçamentário decorrente da implementação do piso nos serviços de saúde públicos e privados.
O conselho reforçou que a Lei 14.434/2022, que instituiu o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras está mantida e que o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) vai continuar a articulação junto aos parlamentares para que seja efetivada.
Votação
Com o voto do ministro Gilmar Mendes, foi formada a maioria (6 votos a 3) pela suspensão. Faltam os votos de Luiz Fux e da presidente, Rosa Weber. O julgamento virtual começou no último dia 9 de setembro, e será finalizado nesta sexta-feira, 16/9.
No dia 4 de setembro, Barroso atendeu pedido de liminar feito pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) e concedeu prazo de 60 dias para que os envolvidos na questão possam encontrar soluções para garantir o pagamento.
Após a decisão, caso foi levado à referendo dos demais ministros da Corte no plenário virtual, modalidade de votação na qual os votos são inseridos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial.
Lei
Aprovada em julho pelo Congresso Nacional e sancionada em agosto pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei 14.434/2022 instituiu o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Para enfermeiros, o piso previsto é de R$ 4.750. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%.
