Realizadas em Barcelos e em Santa Isabel do Rio Negro no mês de setembro, as oficinas de trabalho apontaram resultados de um mapeamento participativo e recomendações sobre conflitos e sobreposição de atividades e interesses associados às diferentes modalidades de pesca. Concluiu-se que o comprometimento de órgãos públicos, a mobilização e articulação dos atores locais é o que definirá o avanço na construção de acordos e termos de conduta e a possibilidade real da execução de políticas públicas para o ordenamento pesqueiro na região.
Os conflitos por acesso aos recursos pesqueiros têm sido pontos de destaque nas discussões sobre a região do Médio Rio Negro. Os moradores das comunidades, os pescadores artesanais e ornamentais, membros da Colônia de Pescadores Z-33 de Barcelos, e da Associação de Pescadores de Santa Isabel do Rio Negro (Aspasirn) e mesmo os turistas e as Operadoras de Turismo da Pesca Esportiva vêm relatando as dificuldades que enfrentam com a desorganização das atividades, a diminuição do estoque pesqueiro e os prejuízos que a falta de regulamentação e fiscalização têm gerado. Essa percepção local é reforçada pelos resultados de pesquisas realizadas na região nos últimos cinco anos e discussões sobre o tema que foram sistematizadas e publicadas no livreto Como cuidar para o peixe não acabar, primeiro volume da série Pescarias no Rio Negro Saiba mais.
Para discutir e aprofundar a questão do ordenamento pesqueiro na região, o ISA realizou duas oficinas de trabalho, em parceria com a Associação Indígena de Barcelos (Asiba) e Associação das Comunidades Indígenas do Médio Rio Negro (Acimrn) e apoio da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn) e das prefeituras municipais de Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro.
Entre 13 e 20 de setembro aconteceram oficinas em Barcelos e em Santa Isabel do Rio Negro, com a participação da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (SDS), do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), da Secretaria de Estado para os Povos Indígenas (Seind), do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), de moradores das comunidades indígenas e ribeirinhas, pescadores profissionais e operadoras locais de turismo da pesca esportiva.
As oficinas ampliaram a discussão sobre as atividades pesqueiras com os diversos atores envolvidos (comunidades indígenas e ribeirinhas, pescadores de peixes ornamentais e comestíveis, comerciantes de pescados, empresas de pesca esportiva e poderes públicos municipal, estadual e federal) e apresentaram os resultados de levantamentos e mapeamentos que o ISA vêm realizando. O mais recente deles é o Levantamento Participativo sobre a Pesca no Médio Rio Negro ISA/FOIRN 2011, realizado por meio de uma consultoria coordenada pelo engenheiro de pesca Júlio Siqueira. Entre junho e julho deste ano, Siqueira dedicou-se a uma intensa agenda de reuniões de mapeamento participativo das áreas de usos e propostas para a regulamentação das diferentes atividades pesqueiras entre todos os atores envolvidos. (Veja quadro abaixo).
Pesca no Médio Rio Negro
O Levantamento Participativo sobre a Pesca no Médio Rio Negro ISA/Foirn 2011 resultou numa proposta de microzoneamentos por calhas de rio, construída a partir do conhecimento tradicional e dos usos das diferentes modalidades de pesca: subsistência, ornamental, comercial e esportiva. Em geral, não houve uma discussão detalhada das áreas propostas para o zoneamento das atividades pesqueiras, mas sim a elaboração de recomendações para: a) reconhecimento das áreas de pesca de subsistência, b) regulamentação das pescas esportiva e comercial, c) manejo de preservação por determinado período e d) realização de estudos para criação de áreas protegidas nas cabeceiras. Considerando que não foram identificados conflitos de sobreposição da pesca ornamental com as demais atividades pesqueiras, não foram definidas áreas específicas para desenvolvimento dessa atividade.
Evanildo Moura, da comunidade de Bacabal, no Rio Demeni, apresenta resultados do levantamento
O resultado do levantamento teve como fontes alguns estudos e recomendações de outros mapeamentos participativos realizados pela Rede Rio Negro (Foirn, ISA, FVA, WWF e IPÊ), pesquisas pontuais e, especialmente, os dois seminários sobre Ordenamento Territorial do Médio Rio Negro realizados em Barcelos nos anos de 2008 e 2009. Nessas ocasiões os diversos atores locais e instituições governamentais participantes fizeram recomendações e propostas de áreas para a realização de acordos de uso e criação de reservas de proteção e fiscalização mais rigorosas, com vistas a garantir a reprodução dos peixes e quelônios e então o repovoamento dos rios. A sistematização desses dados pode ser visualizada no Boletim Rio Negro Socioambiental no. 3, nas páginas 10 e 11, que pode ser acessado aqui.
Ordenamento Pesqueiro em Santa Isabel do Rio Negro
A oficina contou com a significativa participação de representantes do poder público que, juntamente com algumas lideranças das comunidades e associações, apresentaram grande interesse em avançar nas discussões sobre o ordenamento pesqueiro de Santa Isabel do Rio Negro. A necessidade de fortalecer a Área de Proteção Ambiental Municipal – APA Tapuruquara por meio da criação do Conselho Gestor com ampla participação dos atores locais foi consenso entre os participantes. Este passo é fundamental para construção do Plano de Uso e Manejo da APA que deve orientar o zoneamento da pesca na região e formalizar Termos de Ajustes de Conduta para organização das atividades pesqueiras, definindo compromisso e responsabilidades para o monitoramento e fiscalização das áreas.
Participantes da oficina reunidos no auditório dos salesianos
O vice-prefeito do município Francisco Gaspar Gomes expressou o interesse e preocupação da prefeitura na discussão. “Estamos em débito com a população. Lembro aqui de uma reunião em 1997, na comunidade Tabocal do Uneuixi, quando eu era vereador. Foi realizada pela Foirn, na época o presidente era Orlando Baré, onde foi feito um abaixo-assinado solicitando essas ações. De lá pra cá avançamos, há mais instituições presentes e atuando, como o ISA, mas até agora não solucionamos. É um processo demorado. Vou convidar mais autoridades para aproveitarmos esse momento, para darmos um salto em busca de uma solução mais definida. Precisamos conciliar interesses. Mas isso exige conhecimento técnico que só estamos tendo hoje.”
O interesse e participação intensa do poder público local foram fundamentais para definir um cronograma de ação que prevê a articulação entre os atores locais e a realização de uma nova reunião no início de dezembro para formação do Conselho Gestor da APA Tapuruquara e elaboração dos Termos de Ajuste de Condutas. A reunião está prevista para o início de dezembro de 2011 e será realizada pela prefeitura de Santa Isabel do Rio Negro, com apoio da Acimrn, Foirn, SDS, Seind e do ISA.
Ordenamento Pesqueiro em Barcelos
Em Barcelos a oficina contou com a participação de lideranças das comunidades, associações de operadores de turismo e pescadores profissionais moradores de comunidades no Baixo Rio Negro, possibilitando uma discussão interessante sobre o funcionamento de cada atividade, permitindo que cada ator conhecesse um pouco mais sobre as dificuldades e necessidades do outro. Apesar da ausência da prefeitura de Barcelos, da Câmara de Vereadores e da Colônia de Pescadores Z-33, os participantes analisaram cada proposta apresentada pelo levantamento, buscando o consenso e a resolução dos conflitos advindos da sobreposição das diferentes atividades pesqueiras.
D. Laíde Basílio do Amaral, da comunidade São Luís, apresenta resultados do mapeamento em Barcelos
Os representantes do governo do Amazonas reforçaram ser fundamental a participação do poder público para celebração dos convênios e execução das ações que irão permitir a implementação de um ordenamento pesqueiro na região. Além da construção de propostas de zoneamento para cada calha de rio (Aracá, Demeni, Padauiri, Jurubaxi, Quiuini, Caurés e margens direita e esquerda do Rio Negro), a oficina listou importantes encaminhamentos para continuar avançando na discussão do tema:
1) Solicitar à SDS esclarecimento sobre o significado do art 1º, parágrafo 1º. e incisos III e IV, que define a capacidade máxima da embarcação e de esforço de pesca na área de abrangência do Decreto de Pesca do Rio Negro no. 31.151, pois há diferença de entendimento entre a população local interessada;
2) Solicitar ao Ipaam realização de fiscalização no município de Barcelos e a elaboração de convênios com outros órgãos e instituições para monitoramento das atividades pesqueiras;
3) Para regulamentação da atuação da pesca comercial nas áreas propostas, devem sempre ser consideradas as características da região e seu estoque pesqueiro para definir: a) a frequência de viagens por embarcação, b) os apetrechos permitidos e c) a quantidade de pescado, por família, em cada viagem (considerando que mais de uma família pode trabalhar em uma mesma embarcação);
4) Proposta de construção de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e/ou Termo de Compromisso Ambiental (TCA) reconhecendo as áreas de pesca de subsistência;
5) Proposta de construção de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e/ou Termo de Compromisso Ambiental (TCA) junto às empresas de turismo para regulamentação do trânsito das voadeiras, da disposição dos resíduos sólidos, do desmatamento e ocupação de áreas de acampamento, da relação de contratação de moradores das comunidades e das formas de compensação;
6) Proposta de Limitação do tamanho das embarcações da pesca comercial para capacidade máxima de captura de 5 toneladas;
7) Proposta de alteração do período de Defeso de acordo com a reprodução das espécies propostas para inclusão: aracu (Leporinus spp) e pacu (Myleus spp) – em todas as variedades encontradas no rio Negro – com vistas a diminuir o esforço de pesca sobre essas espécies que são o alvo principal da pesca comercial, depois do tucunaré;
8) Asiba e Associação Barcelense do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável irão mobilizar os atores locais para realização de uma nova reunião no município visando a criação de um comitê de acompanhamento do tema para discussão e implementação das propostas e organização de uma segunda oficina ampliada sobre ordenamento pesqueiro.
A próxima oficina contaria com a participação das mesmas instituições que foram convidadas para os trabalhos realizados agora em setembro: ASIBA e associações indígenas de base, lideranças das comunidades não organizadas em associações, Associação Barcelense do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ATTB – Associação dos Trabalhadores do Turismo de Barcelos, Ornapesca – Cooperativa de Pescadores de Peixes Ornamentais, Colônia de Pesca Z-33, Acepoan (Associação dos Criadores e Exportadores de Peixes Ornamentais do Amazonas), 3º. BIS, Prefeitura Municipal de Barcelos e suas secretarias, Câmara Municipal de Vereadores de Barcelos SDS, Ipaam, Seind, Funai, MPA, AOBT – Associação das Operadoras de Barcos de Turismo do Amazonas e Amazonastur – Empresa Estadual para o Turismo do Amazonas, contando com apoio da Foirn e do ISA. (Veja abaixo mapa de trabalho da região do Aracá/Demeni. Clique nele para ampliar).
Mobilizacão e articulação devem definir avanços
Ponto tácito na avaliação das oficinas, a necessidade de mobilização e articulação dos atores locais são os fatores que vão definir o avanço da discussão e a possibilidade real da execução de políticas públicas para o ordenamento pesqueiro na região. Somente com o diálogo e a discussão participativa, será possível construir propostas eficientes e ter as condições necessárias para fazê-las sair do papel. Sem compromisso de órgãos públicos estaduais e municipais e sem mobilização local, mesmo que sejam criadas regras, não haverá a garantia da responsabilidade de cada ator no processo de monitoramento e fiscalização para que estas regras sejam cumpridas.
O governo do Amazonas, segundo a legislação vigente, é o responsável pelo ordenamento pesqueiro. No entanto, os órgãos presentes nas oficinas reforçaram que qualquer ação só pode ser implementada em parceria, prioritariamente, com os poderes públicos municipais e com a sociedade civil organizada – sendo indispensável a participação das organizações das diferentes classes de pescadores e dos moradores das comunidades.
Mesmo em Santa Isabel do Rio Negro, onde há uma maior mobilização local, a proposta de fortalecimento da APA Tapuruquara exige uma grande dedicação dos diversos atores e o compromisso de uma instituição que assuma a articulação do processo. A APA Tapuruquara, apesar de ser uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável não é a figura ideal para dar conta da complexidade e diversidade socioambiental local, ela não garante, por exemplo, os direitos territoriais coletivos.
Ademais, com sua extensão geográfica, de aproximadamente 3.056.095 hectares, a APA criada pela prefeitura de Santa Isabel do Rio Negro em 2001 nunca conseguiu ser de fato implementada, tornando-se frágil do ponto de vista da conservação. Assim, para que os encaminhamentos e recomendações do ordenamento pesqueiro sejam viabilizados de forma socioambientalmente justa, deverão ser discutidos e implementados por um Conselho Gestor que tenha condições de construir uma agenda participativa de elaboração e implementação do Plano de Uso e Manejo. Para tanto é desejável contar com a colaboração de estudos e instituições que agreguem conhecimento acumulado sobre a região.
O desafio é grande: mobilizar e articular os atores locais (incluindo o poder público), com seus interesses divergentes, para construir o ordenamento pesqueiro dessa região, ainda farta e com potencial para a convivência das diferentes modalidades de pesca, sem imobilização econômica e garantindo os direitos territoriais coletivos das populações tradicionais, com um ano eleitoral a caminho e prováveis mudanças no cenário político.
Quem participou das oficinas
Em Santa Isabel do Rio Negro: Júlio Alberto Siqueira (Consultor ISA, Engenheiro de Pesca responsável pelo Levantamento Pesqueiro), Camila Sobral barra (ISA), Renata Alves (ISA), Marcílio Cavalcante (ISA), João Bosco Ferreira da Silva (CEUC-SDS), Gelson da Silva Batista (IPAAM), Jurandir Tenharin (SEIND), Alberto Furtado (MPA), Francisco Gaspar Gomes (Prefeito em exercício), Davison Teixeira (Vereador), Joaquim Andrade Aguiar (SEMMA), Nivaldo Lima Vasconcelos (SEMPA), Marivelton Rodrigues Barroso (CAIMBRN), Sandra Gomes (ACIMRN), Vamberto Rodrigues (ACIR), Jovane Lúcio (Comunidade Espírito Santo), Antônio Marcos Silva (ASPASIRN), Carlos Alberto Rodrigues dos Santos (Micro-empresário da Pesca Esportiva)
Em Barcelos: Júlio Alberto Siqueira (Consultor ISA), Camila Sobral barra (ISA), Renata Alves (ISA), Marcílio Cavalcante (ISA), Ana Paula Caldeira (ISA), João Bosco Ferreira da Silva (CEUC-SDS) Gelson Batista (IPAAM), Jurandir Tenharin (SEIND), Alberto Furtado (MPA), Capitão Rafael Brito Araújo (3º BIS), João Enecy de Souza (Ass. Barcelense do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável), Gerôncio Rosa de Souza Lima Filho (Associação dos Trabalhores de Turismo de Barcelos – ATTB), Cleiton Carioca (Vereador do Município de Barcelos), Divânia Oliveira dos Reis (SEMPA), Caroline Campos (INPA), Francisco Pontual (Pesquisador da Universidade da Califórnia/CNPq), José Alberto Peres (COMAGEPT), Maria Aparecida Dias (ASIBA), Alcemir Melgueiro (ASIBA), Dinalva Campos (ASIBA), Teófilo Alves de Oliveira (AIFP – Comunidade Akuaku),Josefa do Rosário (AIFP – Comunidade Floresta), Charles Oliveira (AIFP – Comunidade Tapera, rio Padauiri), Antônio Jerusalém Cardoso Leite da Silva (Comunidade Apuluaca – Caurés), Auxiliardo Pereira Horta (Comunidade Apuluaca – rio Caurés), Raimundo Martins Moraes (Comunidade São Roque – rio Caurés), Pedro Raimundo Fernandes (Comunidade São Roque – rio Caurés), Guilherme Amaral Garcia (Comunidade São Luís), Laide Basílio do Amaral (Comunidade São Luís), Oziel Amaral Garcia (Comunidade São Luís), Edmilson Aguiar Cardeal (Comunidade Vila Nova), Juarez Matias (Comunidade Vila de Moura), Ruthe Aguiar (Comunidade Vila de Moura), Raimundo Sobrinho de Aguiar (Comunidade Vila Nova), Genizés Benfica (AIBAD – Comunidade Bacabal), Maria Ivanete Benfica (AIBAD – Comunidade Bacabal), Evanildo Martins (AIBAD – Comunidade Bacabal), Maria Jesuíta (Comunidade Bacabal), Enildo Nascimento Martins (Comunidade Bacabal) e Maria Orminda Cordovil Lopes (Comunidade Santa Inês/Bulixu – Quiuini)
